Atrasos injustificados dos empregados não podem ser descontadas das horas extraordinárias em virtude da diferente remuneração de uma e outra. As horas extras sofrem acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal, além dos reflexos em todas as demais verbas trabalhistas como 13°, férias, FGTS, indenizações entre outras, sendo
incompatível a compensação.

Jurisprudência em relação a este tema:

HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO - FALTAS INJUSTIFICADAS - MINUTOS - TEMPO À DISPOSIÇÃO. As frações de minutos que extrapolam a jornada de trabalhado devem ser remuneradas, posto que representam tempo à disposição da empregadora (CLT, ART. 4º). Por outro lado, é vedada a compensação das horas extras praticadas com horas originárias de faltas injustificadas, à mígua de previsão legal. Recurso conhecido e parcialmente provido. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de recurso ordinário, oriundos da 5ª Vara do Trabalho desta capital, em que figuram como recorrente MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S.A e como recorrido MOSANIEL DINIZ, acordam os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, nos termos deste voto.

(TRT-16 2326200501516006 MA 02326-2005-015-16-00-6, Relator: JOSÉ EVANDRO DE SOUZA, Data de Julgamento: 09/10/2006, Data de Publicação: 14/12/2006)

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